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O candidato a deputado estadual Cláudio Ferreira (PTB) vem denunciando ação que pode configurar crime eleitoral, sendo flagrada por ele durante o ato de entrega pela Prefeitura de Rondonópolis de cestas básicas a famílias em situação de vulnerabilidade social, realizado no salão paroquial São José Operário, na Vila Operária, nesta terça-feira (20/9). Grande parte da ação foi registrada em vídeo pelo candidato.  

Cláudio Ferreira disse ao A TRIBUNA que, nessa ocasião, estava passando em frente ao salão paroquial, viu a movimentação e resolveu parar. Nesse momento, constatou que, ao mesmo tempo que o pessoal recebia as cestas básicas, várias pessoas faziam a entrega de material de campanha de candidatos ligados ao prefeito da cidade, no caso à candidata a deputada federal Dona Neuma e ao candidato a deputado estadual Roni Magnani.  

Quando chegou ao local da entrega das cestas básicas, Cláudio atesta que as pessoas que estavam fazendo a entrega do material de campanha aos beneficiários logo se dispersaram e alguns descartaram o material, jogando-o ao chão.  

Em seu entendimento, a prática de campanha eleitoral junto com a entrega das cestas básicas configura um constrangimento ao cidadão para que vote nos candidatos indicados. “Nós defendemos o voto livre, sem medo, sem constrangimento ou coação”, afirmou.  

Conforme o candidato do PTB, a sua equipe está fazendo uma avaliação jurídica para ver se efetiva ou não uma denúncia junto à Procuradoria de Justiça Eleitoral em Cuiabá.  

Nesse sentido, também está reunindo outras provas de possíveis crimes eleitorais que vem recebendo. De qualquer forma, atesta que é a favor de se ajudar as pessoas mais vulneráveis socialmente, assim como o presidente Jair Bolsonaro está fazendo com a entrega do Auxílio Brasil de R$ 600,00.  

No entanto, Cláudio acrescenta que não se pode aceitar que em um ato de entrega de cestas básicas pela Prefeitura se faça entrega de material de campanha de pessoas ligadas ao prefeito, ainda mais por servidores públicos.  

 “Essa é uma situação atípica e, a meu ver, é um oportunismo por parte dos candidatos ligados ao prefeito, é algo desleal”, avaliou para o A TRIBUNA, acrescentando que é imprescindível ainda levantar quantas cestas básicas são entregues pelo Município em um ano comum e quantas estão sendo entregues neste período eleitoral, para saber também se não está havendo promoção política com essas distribuições.  

ABUSO DE PODER  

Especialista do setor jurídico ouvido pelo A TRIBUNA, analisou que a situação em questão pode configurar, no mínimo, abuso de poder político, podendo resultar em possível cassação dos envolvidos.  

O entendimento desse especialista é que o abuso de poder político pode ser configurado porque a campanha estaria sendo feita em uma estrutura preparada pelo Município, através da Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social, que fez a mobilização do pessoal e comprou as cestas básicas.  

Além disso, há o agravante de que servidores públicos estariam em horário de expediente fazendo a distribuição do material político. Também questionou sobre a disponibilização dos ônibus para levar as famílias até o local. Nesse caso, os veículos não podem ser viabilizados por candidatos, sob o risco de configurar ainda abuso de poder econômico.  

Vale lembrar que, em 2012, Pátio foi cassado após o Ministério Público apontar gastos ilícitos na campanha de 2008, quando foram distribuídas mais de 2,8 mil camisetas para uso no dia da eleição. Para a Justiça, o ato foi considerado demonstração de abuso de poder econômico, o que teria influenciado o resultado da votação.  

Entrega das cestas básicas pela Prefeitura de Rondonópolis ocorreu no salão paroquial São José Operário, na Vila Operária (Foto – Divulgação)

OUTRO LADO  

A Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social confirmou ao A TRIBUNA que fez o ato de entrega de cestas básicas nesta terça-feira, sendo que procede a entrega regular de cestas básicas para famílias e pessoas que frequentam os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e estão cadastradas no CadÚnico.  

Reforçou que estas mesmas famílias e pessoas também recebem orientação psicossocial, além de participarem de cursos profissionalizantes ofertados pelo Município, com o intuito de capacitá-las profissionalmente para empreender em seus próprios negócios e ou retornar ao mercado de trabalho.  

“A Secretaria reafirma que este é um processo de acompanhamento constante das famílias feito pela pasta, visando a superação da condição da extrema vulnerabilidade”, externou.  

Afirma ainda que, só depois de uma rigorosa análise por uma equipe técnica das unidades de CRAS, é garantida a concessão ou manutenção do benefício da complementação alimentar junto às famílias. O Município não comentou sobre a denúncia de campanha política durante a entrega das cestas básicas por apoiadores do prefeito.  

Fonte: A Tribuna MT

Foto: A Tribuna MT