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Anunciado pela Câmara dos Deputados, o projeto exige Imposto de Exportação sobre grãos e carnes, com a justificativa de que as exportações ameaçam o abastecimento interno. O Projeto de Lei 1586/22 determina a cobrança de Imposto de Exportação sobre um conjunto de alimentos estratégicos para a dieta básica dos brasileiros quando houver algum risco ao abastecimento interno. 

O texto em análise, que dos 56 deputados federais do PT, 22 aparecem como autores na Câmara dos Deputados, visa alterar o Decreto-Lei 1.578/77, que instituiu esse tributo no País. O recesso parlamentar teve fim e, com isso, deputados federais e senadores retornaram às atividades – votar, apresentar e analisar propostas — inclusive questões importantes para agro brasileiro. 

As divergências sobre o tema fazem parte das conversas dos parlamentares, e parte da bancada petista na Câmara dos Deputados defende uma proposta que, se aprovada, poderia aumentar — ainda mais — os custos de produção de quem se dedica ao cultivo de grãos e à pecuária. 

Projeto de lei apresentado por parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT) propõe a criação de um imposto para frear o que seria uma “compulsão exportadora” de alimentos do Brasil em relação a itens como soja, milho, arroz e carnes. “A proposta visa corrigir uma contradição que afronta o interesse público no País: a abusividade dos volumes de alimentos exportados em contexto de volatilidade de preços e de insuficiência no abastecimento interno”, afirmaram os autores da proposta, o deputado Airton Faleiro (PT-PA) e outros parlamentares apoiadores da proposta. Invocando “a fome crescente e a insegurança alimentar que afeta a maior parte dos brasileiros”, os parlamentares falam em corrigir o que classificam como “abusividade dos volumes de alimentos exportados pelo país”. Frases essas entre aspas, que podem ser encontradas no texto original de justificativa do projeto.

Setores que seriam mais afetados

A proposta deixa de fora os produtos elaborados ao prever que, mediante ato do Poder Executivo, estariam sujeitos ao Imposto de Exportação:

A soja, milho e arroz, na forma de grãos, quando os estoques públicos estiverem em volume abaixo de 10% das previsões de consumo nacional desses produtos; e carnes de frangos, bovinos e suínos, na forma in natura, nas situações de ameaça à regularidade do abastecimento interno.

“PROJETO DE LEI APRESENTADO POR PARLAMENTARES DO PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT) PROPÕE A CRIAÇÃO DE UM IMPOSTO PARA FREAR O QUE SERIA UMA “COMPULSÃO EXPORTADORA” DE ALIMENTOS DO BRASIL EM RELAÇÃO A ITENS COMO SOJA, MILHO, ARROZ E CARNES.”

Contradições e “erros da proposta”

Para o avanço dessa ideia, os autores afirmam que outros países adotaram medidas até mais drásticas, como restringir — ou até mesmo proibir — a exportação de determinados alimentos. Mas, exemplos são países que seguem com preços de alimentos elevados internamente e um risco de quebra do setor agropecuário, como a Argentina. 

Dentro da justificativa eles citam que, “Em 2021, foram enormes as perdas de safra principalmente por conta da seca no Sul. O Brasil exportou 20,4 milhões de toneladas de milho quando enfrentávamos dificuldades para atender o mercado doméstico, e importamos 3,2 milhões de toneladas de milho a preços internacionais estratosféricos”, notaram os autores.

“Tá dando certo na Argentina, né? Vão querer a mesma filosofia por aqui. Vamos passar fome todo mundo, então”, ironiza o engenheiro agrônomo e consultor de mercados agrícolas Vlamir Brandalizze, referindo-se à política de taxações das exportações que por duas décadas consecutivas tem deprimido o agronegócio do país vizinho. Para a engenheira agrônoma e analista de commodities da cidade argentina de Rosário Paulina Lescano, o Brasil faria bem se ficasse longe desse modelo. “O objetivo declarado pelo governo era evitar o aumento do preço dos alimentos, mas a verdade é que até agora isso nunca aconteceu. Na Argentina temos uma inflação de quase 60%. O que se conseguiu foi baixar o preço pago ao produtor. E o governo encontrou uma maneira bárbara de arrecadar imposto.