Com arrecadação de R$ 3,3 bi, Fethab vira exemplo para o restante do país.

O Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) de Mato Grosso está se tornando um exemplo para outros estados que pretendem aplicar taxas sobre o agronegócio. Em Mato Grosso, o fundo deve arrecadar R$ 3,26 bilhões somente neste ano. Esses valores são aplicados em investimentos estratégicos para o Estado, principalmente na área de infraestrutura, com a pavimentação e manutenção de estradas que ajudam a escoar a produção do agronegócio.

Levantamento realizado pela reportagem do jornal Valor Econômico destaca que a Fethab deve aumentar sua arrecadação em 20% em 2023, na comparação com 2022, devido ao aumento da produção agropecuária e à valorização das cotações das commodities agrícolas.

Conforme reportagem do Valor, os governadores de Goiás e Paraná se inspiraram na legislação mato-grossense para criar taxas semelhantes sobre o agronegócio. Porém, apenas Goiás conseguiu aprovar o projeto na Assembleia Legislativa até o momento. No Paraná, a pressão do setor fez com que o texto nem fosse apreciado pelos deputados estaduais. O jornal cita também que há divergências jurídicas sobre o tema.

Essas divergências, conforme especialistas consultados pelo Valor, poderiam ganhar outras razões no Supremo Tribunal Federal (STF), caso outros Estados passem a criar fundos semelhantes. A própria Fethab de Mato Grosso é alvo de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) na Suprema Corte, porque ele é visto como um 'imposto disfarçado'.

A cobrança do Fethab é continuada com base em um percentual da UPF (Unidade de Padrão Fiscal), que atualmente é de R$ 219,59 no Mato Grosso. Para cada tonelada de soja transportada, é cobrado 10% da UPF. Já para o algodão, é cobrado 30% da UPF sobre a tonelada exportada e 45% sobre o algodão vendido internamente. Também é cobrado 11,5% da UPF sobre cada transporte de bovino para abater.

Outros itens como carne de frango, milho, feijão e combustíveis também estão incluídos na lista de itens taxados. Caso o produtor opte por não pagar o Fethab, ele pode ter seus benefícios fiscais sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) reduzidos ou cortados. Daí o argumento de que a taxa é um 'imposto' para o agronegócio, pois a falta de seu pagamento leva ao corte de benefícios.

Apesar dos elogios, o jornal traz algumas preocupações quanto ao 'imposto'. Especialistas apontam que essa cobrança poderia provocar falta de dinheiro para atividades essenciais para os produtores, como a compra de maquinários, insumos e pagamento de salários. Isso porque o preço das commodities é definido pela lei da oferta e demanda. Portanto, se houver uma queda nas cotações, os produtores ainda terão que pagar a taxa, o que poderia prejudicar a caixa das fazendas.

DEBATE NA AL  - O governo corre contra o tempo para aprovar a renovação do Fethab adicional, que encerra no dia 30 de dezembro. O assunto foi tema de debates durante uma reunião entre o governador Mauro Mendes (União) e sua base de apoio na Assembleia Legislativa, realizada na última semana.

Na ocasião, os deputados cobraram que o governo acelere o envio do projeto de lei à Assembleia. Isso porque a proposta não será votada sem discussão no Parlamento, sobre possibilidades de mudanças no texto para garantir que os recursos arrecadados sejam aplicados nas áreas para as quais o fundo foi criado: infraestrutura e habitação.

Durante o encontro, o governador prometeu enviar o texto nesta semana.

Por: Felipe Leonel/foto: Blog Cresol