TAC: MPF acompanha tratativas de termo com produtor rural que desmatou mais de 700 hectares
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento
administrativo com objetivo de acompanhar as tratativas para formalização de
Termo de Ajustamento de Conduta com Sandro Luiz Grespan, por ter promovido o
desmatamento de aproximadamente 750 hectares em propriedade rural localizada em
Serra Nova Dourada (906 km de Cuiabá).
Em portaria publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (29), o procurador da República Guilherme Fernandes Tavares considerou que o procedimento é o instrumento próprio da atividade-fim destinado a acompanhar o cumprimento das cláusulas de termo de ajustamento de conduta, fiscalizar, de forma continuada, políticas públicas ou instituições, apurar fato que enseje a tutela de interesses individuais indisponíveis e embasar outras atividades não sujeitas a inquérito civil.
Diante disso, levando em consideração que Sandro Luiz desmatou de 745,625 hectares na Fazenda Água Cristalina, localizada no Município de Serra Nova Dourada/MT, foi resolvido pela instauração do procedimento administrativo visando acompanhar as tratativas do Termo de Ajustamento de Conduta.
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