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O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, afirmou que pretende propor à mesa técnica criada para discutir a crise financeira de Várzea Grande a revisão da lei estadual que alterou os critérios de distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre os municípios mato-grossenses. Segundo ele, a proposta também será encaminhada à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

A declaração foi feita na última terça-feira (28), durante coletiva de imprensa realizada na sede do TCE-MT, após a instalação da mesa técnica solicitada pelo conselheiro Antonio Joaquim. O grupo foi criado para buscar soluções para o endividamento de Várzea Grande, agravado pelo bloqueio judicial de R$ 19 milhões das contas da Prefeitura em decorrência do não pagamento de parcelas de precatórios.

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No último dia 16 de julho, a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), decretou situação de calamidade financeira e fiscal em toda a administração municipal e também no Departamento de Água e Esgoto (DAE), alegando dificuldades para equilibrar as contas públicas.

Ao defender a revisão da legislação, Sérgio Ricardo afirmou que Várzea Grande arrecada cerca de R$ 1,5 bilhão por ano em ICMS, mas recebe apenas R$ 400 milhões de volta por meio da distribuição do imposto. Para o conselheiro, essa é uma "conta que não fecha".

Na avaliação dele, o município que arrecada os recursos deveria permanecer com uma parcela maior desse valor, sem precisar transferir parte da arrecadação para outras cidades.

"Outra questão que o Antônio já colocou e que nós vamos colocar na mesa técnica é essa lei que diminuiu o ICMS. Várzea Grande arrecada R$ 1,5 bilhão de ICMS por ano, mas só recebe R$ 400 milhões. Para onde está indo esse dinheiro e por que essa lei? Inclusive, a pedido do Antônio, nós vamos colocar na mesa técnica uma sugestão à Assembleia Legislativa para que reveja essa lei. Porque, se o município arrecada o dinheiro, ele tem que ser dele. Município que não arrecada, se vira, dá outro jeito. Mas não pode ficar tirando dinheiro de um caixa e passando para outro. Então, essa questão também nós vamos colocar na mesa técnica”, afirmou o presidente do TCE.

Sérgio Ricardo explicou que o Tribunal de Contas não pretende questionar judicialmente a legislação, mas propor que a Assembleia Legislativa reavalie os efeitos da norma e discuta se ela tem beneficiado ou prejudicado os municípios mato-grossenses.

"Não. O Tribunal, não, não é por aí. O Tribunal vai sugerir, vai chamar a Assembleia e sugerir: 'Escuta, Assembleia, vamos analisar qual foi o resultado disso para Mato Grosso. Foi bom? Ajudou ou mais atrapalhou?' Essa lei que tirou dinheiro de uma prefeitura como Várzea Grande e levou para municípios como Lucas do Rio Verde e Sorriso, isso está legal? Foi legal isso? Porque a situação é difícil. Tirar dinheiro do caixa de uma prefeitura que tem dificuldade para arrecadar, que faz todo um trabalho para arrecadar recursos, e levar esse dinheiro para outro lugar”, explicou Sérgio Ricardo.

De acordo com Sérgio, Cuiabá e  Várzea Grande estão vulneráveis e se transformando em “Um grande bolsão de pobreza”, para o presidente as cidades estão tendo os caixas esvaziados.

“Eu quero dizer algo aqui que eu tenho dito: Cuiabá e Várzea Grande estão ficando abandonadas, estão virando um grande bolsão de pobreza e de miséria. Olha o que eu estou falando, um dia vocês vão ver. Hoje, Cuiabá e Várzea Grande estão esvaziadas, são um grande bolsão de pobreza. A busca tem que ser pelo desenvolvimento da Baixada Cuiabana, porque, senão, vai ficar cada vez pior. Se, num momento como esse, ainda se pega dinheiro dos grandes municípios, Cuiabá e Várzea Grande... Cuiabá também perdeu dinheiro, Antônio, prefeito. Cuiabá também perdeu muito dinheiro. Cuiabá e Várzea Grande têm que voltar ao centro das atenções dos futuros governantes. Mas essa é a realidade de hoje”, concluiu  o conselheiro.